PL busca tornar obrigatória a realização de exame PET-Scan 

De autoria do deputado estadual Paulo Mansur (PL), essa proposta prevê essa exigência para os pacientes oncológicos que são atendidos nas redes públicas e privadas de saúde

Combate ao câncer
O deputado estadual Paulo Mansur (PL) apresentou recentemente o Projeto de Lei 444/2024, que busca tornar obrigatória a realização do exame PET-Scan em pacientes que forem diagnosticados com câncer maligno nas redes pública e privada de saúde. O procedimento deverá ser feito antes da realização do procedimento cirúrgico.

Procedimento seguro
Também chamado de PET-CT ou tomografia computadorizada por emissão de pósitrons, esse tipo de exame é indicado para investigar as neoplasias malignas, avaliar a possibilidade de metástase, assim como acompanhar o desenvolvimento do tumor e a resposta ao tratamento. Trata-se de um procedimento indolor, não invasivo e que tem duração de menos de 20 minutos.

Ferramenta fundamental
"O PET-Scan é um exame por imagem muito importante e que auxilia o oncologista no momento do diagnóstico, do estadiamento e do tratamento. Por meio de substâncias que liberam radiação, o equipamento faz um exame de corpo inteiro do paciente e traz diversas informações essenciais para a tomada de decisão", ressaltou o parlamentar. 

Sem registros
A Câmara de Santos votará hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 248/2022, que busca vedar o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público que envolvam a segurança pública e a identificação em massa de cidadãos em espaços públicos. 

Ressalvas
A proposta é de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), que fez um alerta sobre a insegurança jurídica e ineficiência no gasto público na utilização desse tipo de tecnologia, pois requer um enorme grupo de funcionários para operá-la e um custo muito elevado aos cofres municipais. Além disso, empresas públicas, como o Metrô, já foram condenadas pela Justiça por captarem imagens dos passageiros sem prévia autorização.

Eficiência questionável
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a parlamentar citou que os erros no sistema gera um trabalho extra na abordagem de cada caso de falso positivo pelos agentes públicos. "Em 2019, nos quatro dias da Micareta de Feira de Santana (BA), o sistema de videomonitoramento capturou os rostos de mais de 1,3 milhão de pessoas, gerando 903 alertas, o que resultou no cumprimento de 18 mandados e na prisão de 15 pessoas, ou seja, de todos os alertas emitidos, mais de 96% não resultaram em nada", explicou.

Nova tentativa
O docente José Maurício Barbosa dos Santos, mais conhecido como Professor Maurício, de 47 anos, colocou o nome à disposição do PT para concorrer à Prefeitura de Praia Grande nas eleições deste ano. Em 2020, ele disputou o Executivo e alcançou 1,12% dos votos válidos (1.579 sufrágios). 

Referência na Baixada Santista
Ex-coordenador de Esportes da Secretaria de Esportes de Guarulhos, o educador de 47 anos é um dos cofundadores do cursinho comunitário Sambaqui. Ele já atuou na rede estadual de ensino e foi dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Atualmente, Maurício trabalha na assessoria da deputada federal Juliana Cardoso (PT) na Baixada Santista e ocupa a Secretaria de Planejamento e Finanças da legenda na Cidade.

Doação
O Legislativo de Cubatão analisará hoje o Projeto de Lei 34/2024, que autoriza a Prefeitura a receber da União a doação de uma área de 32 mil metros quadrados, na Ilha Caraguatá. Esse terreno será destinado à regularização fundiária dos moradores do Projeto São Benedito. 

Processo gradual
Em 2017, o Executivo municipal iniciou conversas com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) com a finalidade de repassar a área à municipalidade para efetivar o processo de regularização fundiária.