Kayo Amado veta PL sobre programa de uso da cannabis para fins medicinais

A propositura é de autoria do vereador de São Vicente Gustavo Palmieri (PSB)

Veto necessário
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), vetou o Projeto de Lei 49/2024, que trata da criação do programa municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita nas unidades de saúde de medicamentos prescritos à base de planta inteira ou isolada que contenha em sua fórmula o canabidiol. O chefe do Executivo tomou essa decisão por "motivos de natureza técnica, jurídica e orçamentária".

Gasto inviável
Segundo o gestor, a implementação dessa política implicaria em custos adicionais à Cidade, "cujo respaldo orçamentário-financeiro neste momento é inexistente". Além disso, ele apontou que é competência privativa do Executivo legislar sobre a prestação de serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

Desapontado
Autor dessa propositura, o vereador Gustavo Palmieri (PSB) lamentou a decisão de Amado. "Achei, infelizmente, um veto sem precedentes, devido ao teor relevante do projeto de lei. Fico triste por entender que não querem olhar para a população que necessita desse tratamento", disse à coluna.

De olho no Executivo
Quem almeja disputar a Prefeitura de Santos neste ano é o especialista em marketing digital Luiz Fernando Lobão. Fundador de diversas páginas nas redes sociais, como a Vivendo em Santos, ele ganhou projeção nos anos de 2015 e de 2016 por ser um dos líderes dos atos pró-impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e ajudou na organização de grupos de direita na Cidade. 

Surpresa de 2024?
Lobão explicou que se filiou à legenda no início de abril, após aceitar o convite feito pela direção nacional do partido. "Pretendo destravar, melhorar e consolidar um futuro melhor para Santos. Muitos consideram que eu sou o Pablo Marçal desse processo eleitoral, o que pra mim é uma honra", destacou ele, fazendo referência ao coach, que é pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB e tem aparecido bem nas últimas pesquisas de intenção de voto.

Fora da realidade
O presidente municipal do Solidariedade, Edson Peru, afirmou que a legenda vai apoiar a pré-candidatura à reeleição de Rogério Santos (Republicanos) e ironizou a pretensão de Lobão querer governar a Cidade. "Esse cidadão está completamente fora da realidade. Não vai ser e nunca será candidato a nada pelo partido. Essa pessoa não tem nenhuma condição de concorrer à Prefeitura de Santos", ressaltou. 

Equívoco
Na noite de ontem, alguns telespectadores de Cubatão foram surpreendidos com uma informação errada apresentada na propaganda partidária do PT com lideranças paulistas da sigla. De forma equivocada, a ex-secretária de Saúde de Araraquara Eliana Honain foi apresentada como Marcia Rosa, ex-prefeita e pré-candidata ao Executivo de Cubatão.

Chance desperdiçada
Embora a eleição ocorra daqui a 17 semanas, de forma geral, muitos cidadãos ainda desconhecem os nomes que estarão na disputa no pleito deste ano. Com essa falha, a agremiação perdeu uma grande oportunidade de colocar em evidência, em horário nobre, a figura da ex-gestora de uma cidade que tem um grande eleitorado petista, mas que não vem aparecendo bem nas pesquisas de intenção de voto. 

De saída
A coluna apurou que o secretário da Fazenda de Itanhaém, o advogado Douglas Luiz Rodrigues, teria decidido deixar o cargo. Trata-se de uma baixa muito importante da equipe do prefeito Tiago Cervantes (Republicanos), que tentará a reeleição. Resta saber quem assumirá o comando dessa pasta vital para qualquer gestão. 

Lição de casa
Um dos desafios do atual gestor municipal é reduzir os gastos com pessoal. A Administração Municipal fechou o primeiro quadrimestre com uma despesa com o funcionalismo público que representava 51,97% da Receita Corrente Líquida (RCL). Como a Prefeitura ultrapassou o limite prudencial (51,3% da RCL), ela está impedida de tomar várias medidas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, como: conceder reajuste salarial para a categoria; criar cargos; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesas; convocar novos servidores; e contratar horas extras.