Venda de terreno da Prefeitura de São Vicente é questionada no MPSP

Advogados Flávio Viana Barbosa e Rui Elizeu apontam possíveis irregularidades na tramitação desse processo na Câmara e citam que essa operação causou prejuízo ao erário 

Assinatura em xeque
O promotor de Justiça Marcelo Perez Locatelli requisitou, na última quinta-feira, a instauração de um inquérito policial para investigar uma possível prática de falsidade documental no parecer oficial da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara ao projeto de lei que autorizou a Prefeitura a vender um terreno na Avenida Capitão Mor-Aguiar, no Parque Bitaru, em 2021.

Fatos conflitantes?
Esse parecer da CJR foi assinado no dia 23 de dezembro de 2021 e, no final da manhã daquele mesmo dia, o Legislativo aprovou a matéria durante sessão extraordinária. Um fato que chamou a atenção é que consta no documento a assinatura do vereador Jabá Bezerra (PCdoB), que não participou da votação, pois estava doente. A denúncia de uma possível irregularidade nesse processo foi levada ao conhecimento do Ministério Público de São Paulo (MPSP) pelos advogados Flávio Viana Barbosa e Rui Elizeu, que é pré-candidato a prefeito pelo PSOL.

Exame grafotécnico
Locatelli sugeriu à autoridade policial que realize uma oitiva com Jabá e o exame grafotécnico no parecer da CJR para apurar se realmente a assinatura que consta no documento é do legislador. Caso seja constatada alguma ilegalidade, os juristas pedem a nulidade da lei municipal que autorizou a venda do terreno do Município. 

Prejuízo ao erário
Ambos estranharam o fato de não terem encontrado no YouTube o vídeo da sessão extraordinária que aprovou a venda do terreno. Eles apontaram, ainda, que há indícios que comprovariam que o preço dessa área de 5.660 metros quadrados no Parque Bitaru definido pela Administração Municipal (R$ 7,7 milhões) ficou muito abaixo do valor de mercado, o que teria provocado um prejuízo ao erário público. Essa apuração detalhada deverá ser feita pela Promotoria do Patrimônio Público e Social. 

Diligência necessária
A Câmara de São Vicente informou que o vídeo da sessão encontra-se disponível no YouTube, ao contrário do que foi apontado na denúncia. A coluna confirmou que a informação do Parlamento está correta. O Legislativo ainda não havia sido notificado pelo MPSP sobre o caso e explicou que seria necessária a realização de uma diligência para esclarecer quaisquer dúvidas quanto ao processo realizado na sessão extraordinária de 23 de dezembro de 2021. 

Em recuperação
Jabá disse que precisaria verificar esse processo na Câmara para dar uma resposta precisa à coluna, porque o fato questionado pelos advogados ocorreu há quase três anos. O vereador esclareceu que não estava internado naquela ocasião e que realmente não compareceu à sessão. "Tinha ido ao médico, tomei uma medicação e fiquei em repouso", afirmou. 

Custo zero
A Secretaria de Saúde de São Vicente respondeu à coluna que desconhece o teor da denúncia e justificou que o valor do imóvel foi avaliado por engenheiros efetivos da Prefeitura. Conforme a pasta, a área vendida abrigará o Complexo Materno Infantil pelos próximos 30 anos. Estimada em R$ 67 milhões, a obra está sendo custeada pela Fundação Lusíada. Como contrapartida, a unidade será oferecida como campo de estágio aos estudantes da instituição.

Melhor estrutura
A Administração Municipal explicou que o novo equipamento municipal terá 90 leitos, salas de parto, UTI Neonatal e três salas de cirurgia. A expectativa é que o Complexo Materno Infantil seja entregue à população até o final do ano. Com o início desse serviço, a maternidade municipal localizada na Rua Ipiranga, 370, Centro, será desativada. 

Lançamento
O advogado Felipe Bernardo (PSD) lançará hoje a pré-candidatura à Prefeitura de Peruíbe. O evento será realizado a partir das 19 horas, na sede do diretório municipal da legenda, que fica na Avenida Padre Anchieta, 874, Centro. Quem estará presente nessa atividade é o presidente nacional da legenda e secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab.

Homem de confiança
Nas eleições deste ano, o advogado contará com o apoio do atual chefe do Executivo, Luiz Maurício (PSD). De janeiro de 2017 até início de abril deste ano, Bernardo esteve à frente da chefia de gabinete do atual gestor municipal e chegou a acumular interinamente, em momentos diferentes, o comando das pastas de Administração, Saúde e Educação. Ambos mantêm uma amizade há mais de 30 anos, desde o período escolar.

Túnel Santos-Guarujá em foco
A deputada federal Rosana Valle (PL) estará hoje, às 16 horas, na Rua José do Patrocínio, em Santos, para conversar com os moradores e comerciantes do entorno sobre o projeto do túnel submerso Santos-Guarujá. O encontro está sendo organizado pela Associação Comunitária do Macuco (Acom). 

Fica a dica
Os representantes dessa entidade têm promovido diversas reuniões com autoridades públicas, pois a comunidade é contrária à desapropriação de imóveis dessa via. Na semana passada, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) esteve no local a convite da Acom. Ao final da atividade, o chefe do Executivo recebeu, de forma simbólica, a chave do bairro e o pedido para que a Administração Municipal tenha um cuidado maior com o Macuco. 

Luto
O diretório do PT de Itanhaém lamentou a morte de Rodrigo Ramos, de 19 anos, e Natália Ramos, de 16, sobrinhos do pré-candidato a prefeito pelo partido, Áureo Bacelar. Eles estavam desaparecidos desde o início da tarde do último sábado. Ontem, os jovens foram encontrados sem vida nas proximidades do Rio Negro.