Vigilância Sanitária reforça vistoria em açougues e demais estabelecimentos
Os fiscais sanitários podem dar orientações com prazo para cumprimento das exigências, emitir Termo de Inutilização imediata dos produtos que não se enquadram nos termos da Lei e multa, graduada de acordo com a situação encontrada
14/05/2024 - terça às 00h01A Prefeitura de Guarujá iniciou vistoria junto aos açougues da Cidade, para verificar a qualidade da carne que é comercializada. A ação, que começou na última quinta-feira (2), é realizada pela Secretaria de Saúde (Sesau), por meio da Coordenadoria Técnica de Vigilância em Saúde. A fiscalização ainda não tem data para terminar.
O intuito da operação, nesses locais, é garantir a entrega de um alimento em perfeitas condições para o consumo, sem prejuízos à saúde da população. Guarujá conta com mais de 70 estabelecimentos, sendo 32 açougues e outros 42 que, também, comercializam carnes, mas como atividade secundária, a exemplo das padarias e supermercados.
Durante a vistoria, os fiscais da Vigilância Sanitária se atentam, principalmente, em como é feito o armazenamento de carnes por parte desses estabelecimentos. As regras sanitárias seguem o Decreto Estadual Nº 66.634, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde acerca de produtos de origem animal.
A lei determina ainda, a obrigatoriedade de vistoriar a higiene dos espaços totais do estabelecimento, bem como a averiguação da procedência dos produtos comercializados, além da temperatura de armazenamentos das carnes e os produtos utilizados para a higienização e limpeza dos comércios também são alvos da fiscalização.
Os fiscais sanitários podem dar orientações com prazo para cumprimento das exigências, emitir Termo de Inutilização imediata dos produtos que não se enquadram nos termos da Lei e multa, graduada de acordo com a situação encontrada.