Mourão integra comissão da Câmara sobre a PEC dos Desastres Naturais

A proposta prevê a reserva de 5% das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais

Reserva estratégica
O deputado federal Alberto Mourão (MDB) é um dos 33 membros efetivos da comissão especial da Câmara para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 44/2023. De autoria do parlamentar Bibo Nunes (PL-RS), a matéria busca reservar 5% das emendas individuais ao Orçamento da União para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. 

Fica a dica
Durante a primeira reunião do colegiado realizada ontem, o congressista de Praia Grande destacou a importância de novas fontes de receita para a prevenção de calamidades e sugeriu a criação de um fundo para permitir uma resposta rápida diante de situações de calamidade, como a enfrentada pelos moradores do Rio Grande do Sul que sofrem com os efeitos provocados pela maior tragédia climática da história do País. 

Hora de recalcular a rota
"É necessário refletir se não é uma oportunidade para discutir e propor soluções mais eficazes. Devemos buscar formas de financiamento que não apenas atuem em momentos de crise, mas que também permitam investimentos preventivos e estruturais", afirmou Mourão. Após essa PEC ser analisada e aprovada pela comissão especial, o texto seguirá para votação em plenário. 

Agenda cheia
Na última quarta-feira, o prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça (Republicanos), esteve em Brasília para uma série de compromissos, como a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o Município foi um dos contemplados com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Ele teve uma audiência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Recursos para a saúde
O chefe do Executivo foi recebido pelos deputados federais David Soares (União) e Bruno Ganem (Pode). Cada um deles oficializou a destinação de R$ 3 milhões para a saúde da Cidade. Cabeça liderou essa comitiva de Mongaguá, que contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Max Ovídio, do presidente da Câmara, Guilho Silvestre (Pode), e do vereador Paulinho da Farmácia (Pode). O parlamentar Alberto Mourão (MDB) também conversou com o grupo. 

Educação em pauta
Na manhã de ontem, Cabeça participou da reunião do Conselho Nacional da Educação e conversou com o advogado André Lemos Jorge, que atua no Ministério da Educação, para discutir investimentos e avanços para o ensino municipal. 

Santos mais verde
O vereador de Santos Chico Nogueira (PT) apresentou ontem requerimento direcionado ao Executivo para saber se existe algum plano de ação para arborização dos bairros periféricos. A ampliação de espaços verdes contribui para promover ambientes urbanos mais sustentáveis, contribuindo para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas. 

Alerta científico
Ao fazer esse questionamento, o petista citou uma pesquisa feita por cientistas do Instituto Global de Saúde. Divulgado na revista The Lancet, a publicação mais importante na área de ciências médicas de todo o mundo, esse levantamento feito em cidades europeias, durante o verão de 2015, indica que mortes prematuras provocadas pelas altas temperaturas poderiam ter sido evitadas, se fosse aumentada a cobertura arborizada urbana em 30%. 

Recomendação 
O promotor de Justiça de Direitos Sociais do Vale do Ribeira, Paulo Campos dos Santos, apresentou uma recomendação, na última terça-feira, para que a Prefeitura de Registro passe a ter uma unidade de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ou seja, com equipamentos de UTI, em até 60 dias, sob pena de propositura de ação civil pública. 

Infraestrutura inadequada
O representante do Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento, após uma criança ter sido vítima de afogamento na Cidade. A viatura do Samu designada para a ocorrência não tinha os equipamentos, nem profissionais aptos para fazer o socorro. Santos foi informado que nenhuma cidade do Vale do Ribeira possui veículos desse serviço com UTI. A Administração Municipal também terá de se manifestar sobre a falta de médicos no Samu.