Ex-prefeito de Itanhaém é condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de prisão

Pré-candidato ao Executivo pelo PL, Marco Aurélio Gomes foi condenado por corrupção passiva e associação criminosa. Decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso

Revés
O juiz da 1ª Vara de Orlândia, João Paulo Rodrigues da Cruz, condenou o ex-prefeito de Itanhaém e ex-coordenador geral do programa Vale do Futuro, Marco Aurélio Gomes (PL), e o irmão dele e ex-secretário municipal da Fazenda, Eduardo Gomes, por corrupção passiva e associação criminosa. Ambos terão de cumprir uma pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, e pagar 41 dias-multa (R$ 2.824,00). A decisão é da última segunda-feira. Cabe recurso.

Possíveis fraudes
Ambos foram denunciados à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, em 2021. Naquele ano, os promotores de Justiça deflagraram a Operação Dólos, que investiga um possível esquema para fraudar procedimentos licitatórios, exercer o cartel no mercado de fornecimentos de uniformes e materiais escolares e corromper agentes públicos nas regiões de Franca, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e em Itanhaém. 

Efeito colateral
O magistrado também condenou a empresária Cris Forssell (Pode) por corrupção ativa a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado. Ela terá de arcar ainda com o pagamento de 33 dias-multa (R$ 2.824,00). Assim como Marco Aurélio, ela pretende disputar a Administração Municipal neste ano. A condenação de ambos poderá beneficiar outros pré-candidatos ao Executivo e embaralhar a disputa. 

Serenidade
O advogado de defesa de Marco Aurélio e do irmão Eduardo, Ricardo Ponzetto, afirmou que recorrerá da decisão e que os clientes receberam a sentença com "serenidade". O jurista apontou duas graves omissões relacionadas ao não enfrentamento judicial de duas teses vitais. Uma delas é a necessidade de perícia estatal sobre as mensagens de celular trocadas entre terceiras pessoas, pois uma delas é adversária política do ex-prefeito. 

Investigação sem autorização
Ponzetto apontou, ainda, a violação ao foro por prerrogativa de função, já que o ex-chefe do Executivo começou a ser investigado, em 2019, quando ainda estava no cargo. Apurações relacionadas a prefeitos precisam ser autorizadas pelo Tribunal de Justiça e não pelo juiz de primeiro grau.  "Quanto ao mérito, insuperável a inexistência de prova, de forma a impor ao juízo na sentença, a indicação de elemento de prova para condenação, o conteúdo da denúncia, que longe de ser uma prova, trata-se de uma peça processual", ressaltou.
 
Desafio
Cris Forssell explicou que nunca negociou compra ou venda com o chefe do Executivo, secretário municipal, assessor, nem fez contato comercial com a Administração Municipal. "Desafio alguém a encontrar alguma conversa minha com qualquer agente político", desabafou a empresária, que deixou claro que é adversária do grupo político liderado por Marco Aurélio.  

Confiança na Justiça
"Uma mesma operação, as mesmas provas, os mesmos prints que não são do meu celular, a mesma comarca e uma sentença inicial absurda que seguramente será reformada no Tribunal de Justiça. Sigo confiando na Justiça. Essa decisão é mais do mesmo", destacou ela, que reiterou que seguirá nas ruas como pré-candidata do Podemos à Prefeitura de Itanhaém. 

Fora do ar
O juiz da 119ª Zona Eleitoral de Cubatão, Gustavo Henrichs Favero, acatou um pedido apresentado pelo partido Agir e determinou, na última segunda-feira, que o vereador e pré-candidato a prefeito pelo PSB, Rodrigo Alemão, apague de sua página no Facebook uma postagem relacionada a uma pesquisa de intenção de votos para o Executivo realizada pela ASN Pesquisas Públicas com 500 pessoas entre os dias 17 e 18 de abril. Nesse levantamento, o socialista aparece em vantagem numérica com 27,9%, mas em empate técnico com o também parlamentar Cesar Nascimento (PSD), que fica com 20,4%.  Essa consulta está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número SP-02866/2024. A margem de erro é de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

A regra é clara
O magistrado tomou essa decisão pelo fato de o legislador ter feito a divulgação dessa sondagem sem trazer as informações exigidas pelas resoluções do TSE, como a não publicação do registro dessa amostra, período de realização da coleta de dados, margem de erro, nível de confiança, número de entrevistas e nome da entidade ou da empresa que realizou a pesquisa. 

Falha corrigida
Na noite de ontem, Alemão conversou com a coluna e admitiu que houve um equívoco da própria equipe ao fazer a divulgação do resultado do levantamento sem trazer as informações exigidas pelo TSE. Uma nova publicação já foi feita com a inserção de todos os dados necessários.

Empate técnico
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou ontem mais um levantamento sobre a intenção de votos para a Prefeitura de Santos. A principal novidade nessa sondagem estimulada feita a cinco meses das eleições é o empate técnico entre os deputados federais Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL), sendo que o tucano aparece em vantagem numérica (39,8% contra 33%). A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para cima ou para baixo. Telma de Souza (PT) aparece com 11,6% e Débora Camilo (PSOL), com 3,4%. Brancos e nulos somam 7%, enquanto 5,3% estão indecisos.  

Na dianteira
No cenário sem Barbosa, a integrante do PL lidera com 38,1% e o atual chefe do Executivo, Rogério Santos (Republicanos), tem 27,1%. Na sequência, surgem Telma (16,3%) e Débora (3,9%). Outros 8,4% disseram que irão votar em branco ou anular o sufrágio. Além disso, 6,3% admitem estar indecisos. Esse levantamento está registrado no TSE sob o número SP-07284/2024. Foram entrevistados 800 santistas entre os dias 24 e 29 de abril. O grau de confiança dessa amostra é de 95%.