Projeto de lei quer isentar idosos  de Bertioga do pagamento do IPTU

Proposta da vereadora Elisângela Pedroso (Republicanos) busca garantir esse benefício àqueles com renda mensal de até dois salários mínimos e que têm um único imóvel

Nova gratuidade
A vereadora de Bertioga Elisângela da Silva Pedroso (Republicanos) apresentou, na última terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 3/2024, que busca isentar do IPTU os idosos e pessoas atendidas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter um único imóvel na Cidade, comprovar que mora nele e possuir uma renda mensal de até R$ 2.000,00.

Como pedir?
A matéria prevê que o pedido de isenção de cobrança do IPTU deverá ser protocolado no Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, de forma gratuita, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do carnê do IPTU. Vale lembrar que essa proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões do Legislativo e ser analisada pelo plenário. 

Firme e forte
Na noite da última quinta-feira, foi realizada uma reunião com os pré-candidatos a vereador de Cubatão pelo PL e pelo PRD. Durante o evento, o médico Eduardo Paiva Magalhães, o Dr. Paiva (PL), deixou claro que está disposto a levar até o fim a intenção de disputar a Prefeitura nas eleições deste ano.

Caminho certo
Ele deixou claro que conta com o apoio dos coordenadores regionais da legenda, a deputada federal Rosana Valle e o parlamentar estadual Tenente Coimbra - que participou presencialmente da plenária. Além disso, Paiva ressaltou que o projeto político que a sigla tem para o País é fundamental para viabilizar as mudanças estruturais que o Brasil e Cubatão necessitam.  

Prestigiado
O evento reuniu diversos empresários e lideranças políticas da Cidade com passagens pelo Legislativo e pela Administração Municipal, como o ex-chefe do Executivo Wagner Moura, o ex-vice-prefeito Arlindo Fagundes e os ex-vereadores Bigode das Cotas, Fábio Moura, João Mineiro, Manoel Deodoro de Almeida Chagas, Osvaldo Jordão e Professor Wellington. 

Lançamento
O vereador de Itanhaém Silvinho Investigador vai se filiar hoje ao Novo, às 17h30, na colônia de férias da Associação dos Funcionários do Banco Nossa Caixa e Banco do Brasil (Usceesp). A atividade marcará o lançamento da pré-candidatura dele ao Executivo e receberá diversas lideranças do partido, como o ex-deputado estadual Ricardo Mellão. 

Crescimento gradual
Silvinho já conseguiu atrair para a sua aliança o PRTB, após uma articulação feita com o novo presidente estadual da sigla, Tarcísio Escobar. O grupo político do parlamentar acredita que conseguirá atrair pré-candidatos a vereadores de outras legendas e conquistar o apoio de mais lideranças na Cidade.

Adaptação à vista
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (sem partido), sancionou a Lei 2.204/2024, que define que os estabelecimentos comerciais do Município que vendem artigos de vestuário, roupas e similares devem instalar, no mínimo, um provador adaptado e acessível às pessoas com deficiência, cadeirantes, com nanismo e com mobilidade reduzida.

Igualdade de oportunidades
As empresas terão o prazo de seis meses para se adequarem à nova legislação, ou seja, até o final de setembro. A matéria é de autoria do vereador Cadu Barbosa (PRD). Ele justificou que o Estatuto da Pessoa Com Deficiência estabelece que todo o cidadão tem direito à igualdade de oportunidades e não deverá sofrer nenhum tipo de discriminação.