Câmara de Guarujá discute mudanças em cargos e na estrutura da Prefeitura 

Medida é necessária em razão de uma decisão judicial que determina que diversos cargos comissionados da Administração Municipal deverão ser exonerados até o dia 6 de fevereiro

Corrida contra o tempo
A Câmara de Guarujá estará reunida hoje e amanhã, em caráter extraordinário, a partir das 10 horas, para discutir o Projeto de Lei 1/2024, que trata de mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura. Essa proposta do Executivo foi apresentada em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de outubro do ano passado, que considerou inconstitucionais os cargos em comissão de superintendente de assuntos governamentais, assessor institucional e assessor de políticas públicas ocupados por cerca de 275 comissionados. A Prefeitura tem até o dia 6 de fevereiro para exonerar os ocupantes dessas funções.

Melhores práticas
Em comunicado enviado ao Legislativo, o prefeito Válter Suman (PSDB) explicou que esse processo foi a quinta ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra a criação de cargos em comissão da gestão municipal. Por esse motivo, a Prefeitura promoveu a contratação da Fundação Getúlio Vargas, que contribuiu para a formação dessa propositura que busca profissionalizar a gestão administrativa, seguindo as exigências do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo.

Exigências
Uma das mudanças previstas na matéria é a criação dos cargos de gestor de programa (37) e gestor de projeto (105), que terão a responsabilidade de gerenciar programas e projetos dos governos municipal, do Estado e Federal. Uma das exigências previstas no projeto de lei é que os ocupantes de cargos comissionados tenham nível Superior. Além disso, 15% dessas funções serão destinadas para servidores de carreira. 

Novas secretarias
O texto prevê, ainda, que 24 unidades terão status de secretaria municipal e a criação de três pastas: Direitos Humanos e Cidadania; Mobilidade Urbana; e Modernização e Transformação Digital, que terá como missão melhorar os processos de gestão da Cidade e sua adesão às transformações tecnológicas.

Dia de celebração
O presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) e parlamentar de Itanhaém, Fábio Bibão (PSDB), e outros nomes que comandaram a instituição farão hoje um evento, a partir das 13 horas, no Restaurante Waikiki, em Praia Grande, para fazer um balanço das atividades da entidade e para celebrar a conquista histórica de obter um assento no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).

Conquista histórica
A previsão é que Bibão seja empossado na reunião do próximo mês desse colegiado metropolitano, formado por representantes das prefeituras das nove cidades da região, do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil. "Trata-se de um marco para a nossa entidade e para a população. A conquista é de todos os vereadores que passaram pela Uvebs durante estes anos", ressaltou o secretário-executivo da entidade, Pedro Garófalo.

Adequação no contrato
A Câmara de Santos teve de fazer um novo aditamento ao contrato firmado com o Sistema On de Comunicações Ltda., no valor de R$ 80 mil, em razão da necessidade provisória de instalação de equipamentos na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, para fazer as transmissões ao vivo das sessões.

Sede temporária
Ao longo dos próximos dois meses, esse espaço histórico do Palácio José Bonifácio - sede do Executivo santista - receberá provisoriamente as sessões do Legislativo. Essa medida foi necessária em razão das obras de adequação do plenário principal do Parlamento - Dr. Oswaldo De Rosis.

Na liderança
A diretora do Departamento de Assistência Social de Pedro de Toledo, Stela Camargo, a Stela da Assistência (PSD), lidera com 30,33% a corrida eleitoral para o Executivo do Município, segundo levantamento espontâneo realizado pelo Instituto Vox Brasil. A pesquisa ouviu 366 munícipes entre os dias 16 e 17 deste mês. A sondagem está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número SP-03553/2024.

Bolo secundário
Em segundo lugar, há um empate quádruplo entre os concorrentes, já que a margem de erro é de cinco pontos para cima ou para baixo. Nesse grupo, o ex-prefeito Serginho Miyashiro (PSB) aparece em vantagem numérica, com 14,48%, seguido pela vereadora Edilene Aguiar (PL - 10,38%), Valmir (candidato a vice no pleito passado pelo PTB - 7,65%) e Paulinho do Esporte (ex- assessor do deputado estadual Caio França, do PSB - 4,10%). O vereador Sérgio Dindin (PL) foi citado por 2,19% dos consultados. Outros candidatos que não atingiram 1% nesse levantamento somam 1,91%. 

Esperança
Os números dessa pesquisa revelam que o total de brancos, nulos e indecisos é de 28,96%, ou seja, os pré-candidatos ao Executivo ainda têm chance de conquistar os votos dos cidadãos de Pedro de Toledo. Muita coisa pode ocorrer até o pleito de outubro.