Danilo Morgado tem caminho livre para disputar a Prefeitura de Praia Grande
O empresário conseguiu efeito suspensivo da sentença de 1ª instância que declarou a inelegibilidade dele até 2028 pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020
14/12/2023 - quinta às 07h13 De volta para o jogo
Pré-candidato a prefeito de Praia Grande, o empresário Danilo Morgado (PSD) está com o caminho livre para disputar as eleições do próximo ano. Na última terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu o pedido para suspender a decisão de primeira instância que declarou a inelegibilidade dele até 2028 pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020, ou seja, a sentença não gera efeitos enquanto não julgar o recurso.
Confiança total
"Meu sentimento é que a justiça está sendo feita. Sei que eles (grupo político do deputado federal Alberto Mourão) não querem que eu dispute a eleição do próximo ano, pois sabem que a população clama por mudança. E só tem um nome que representa essa mudança, que é o meu", destacou Morgado.
Fazendo história
O pleito de 2020 ficou marcado por ser a primeira vez que Praia Grande teve uma disputa de segundo turno. Em uma eleição muito disputada e marcada por muitos embates entre os concorrentes, Raquel Chini (PSDB) levou a melhor contra o empresário, que já tinha atuado durante anos como assessor do ex-deputado federal, ex-parlamentar estadual e ex-senador Major Olímpio (falecido em 2021).
Proposta atraente
O ex-deputado estadual e ex-vereador de São Vicente Luciano Batista saiu bastante animado da reunião realizada recentemente com o presidente do MDB na Cidade, Caio Borelli Zeller, e com o parlamentar federal e coordenador regional da legenda, Alberto Mourão. Segundo Batista, a agremiação está empenhado em viabilizar um grande projeto político para toda a região e ele seria uma das peças importantes desse processo.
Nova chance
O ex-parlamentar explicou à coluna que tem conversado com outras legendas e que pretende definir o seu novo partido até o início do próximo ano. Ele tem a intenção de voltar a concorrer à Câmara. Na avaliação dele, o Legislativo precisa fomentar mais as discussões e o encaminhamento de soluções para os grandes problemas da Cidade.
Histórico favorável
Zeller confirmou que a intenção é lançar Batista para o Legislativo. "O Luciano é um político com história e histórico de realizações quando foi deputado, vereador e presidente da Câmara", ressaltou ele. O MDB tem como meta eleger dois veredores nas próximas eleições. Há também uma grande possibilidade de o partido ter um candidato a prefeito.
Bom para cachorro
Na última terça-feira, o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), sancionou a Lei 4.284/2023, que institui o Programa Municipal Banco de Ração. A matéria prevê que órgãos públicos, cidadãos e empresas possam fazer doação de insumos e equipamentos, como ração, medicamentos, vacinas, produtos de limpeza, artigos e produtos para animais.
Cadastro prévio
Serão beneficiados por essa iniciativa as instituições e protetores independentes voluntários ligados à causa animal, previamente cadastrados na Administração Municipal, assim como pessoas em condição de rua que possuam animais. A nova legislação, que já está em vigor, é de autoria do vereador Fábio Roxinho (MDB).
Obrigação da rede pública estadual
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Governo de São Paulo disponibilize um profissional de apoio especializado na área da educação a todos os alunos da rede pública estadual e que tenham deficiência e precisem do serviço. Essa decisão, que já transitou em julgado, está relacionada a uma ação civil pública ajuizada em Peruíbe pelo promotor de Justiça Fabrício Pereira de Oliveira.
Cenários distintos
Antes de ingressar na Justiça, o representante do Ministério Público de São Paulo havia instaurado um inquérito para apurar eventuais falhas na educação inclusiva do Município. Durante a apuração, foi possível identificar que as unidades municipais de ensino conseguiram adequar sua política educacional ao atendimento satisfatório dos estudantes com deficiência, mas essa não era a realidade das escolas da rede estadual.