Rodovia Padre Manoel da Nóbrega passará a ter 12 pontos de pedágio

Informação consta no edital da concessão dessa e de outras estradas que integram o lote Litoral Paulista. Projeto será debatido em audiência pública no próximo dia 18, em São Paulo

Prepare o bolso
A proposta de concessão por 30 anos das rodovias do lote denominado Litoral Paulista - que inclui a Rio-Santos e a Padre Manoel da Nóbrega - prevê a substituição das tradicionais praças de pedágio pelo sistema "free flow", no qual são instalados pórticos com sensores automáticos que realizam a cobrança por trecho percorrido pelo motorista por meio da placa do veículos. Serão 12 pontos de cobrança de Praia Grande até Miracatu, conforme verificado pela coluna.

Desigualdade
Ao analisar o edital desse projeto, lançado na última sexta-feira, é possível identificar que quatro dos 12 pórticos da Padre Manoel da Nóbrega serão instalados em Itanhaém. Os demais ficarão nos seguintes municípios: Praia Grande (dois), Peruíbe (dois), Itariri (dois), Miracatu (um) e Mongaguá (um). Na Rio-Santos, o dispositivo será fixado no Km 239 da estrada, na altura do bairro Iriri, na Área Continental de Santos.

Resistência
Até o momento, a Prefeitura de Itanhaém é a que tem feito o maior trabalho de articulação contra a cobrança da tarifa de pedágios aos moradores pela utilização da estrada. Na última semana, o grupo de trabalho criado pelo prefeito Tiago Cervantes (PSD) fez uma reunião com o Ministério Público de São Paulo. Movimentos sociais da Cidade também estão mobilizados nessa luta e já fizeram dois adesivaços contra a instalação de pedágios no Município.

Discussão limitada
Apesar da relevância do tema e dos impactos que serão causados à população da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) agendou apenas uma audiência pública para discutir o projeto de concessão das rodovias. O encontro está agendado para o próximo dia 18, às 10 horas, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na Capital, e ocorrerá de forma híbrida. 

Auxílio à segurança pública
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) apresentou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei 3.730/2023, que prevê a instituição do Programa Cidade Segura. O objetivo é criar a possibilidade de repassar recursos para os estados e o Governo Federal pagarem a diária especial aos agentes das guardas municipais e polícias militares por jornada de trabalho extraordinária. 

Funções variadas
A participação dos integrantes das guardas municipais nessa atividade será facultativa. No novo regime, eles poderão desempenhar diversas funções, como: patrulhamento de ruas; proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental; proteção de bens e prédios públicos; participação ou realização de operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública; atendimento de ocorrências emergenciais, situações de emergência ou estado de calamidade pública entre outras. 

Melhor efetividade
“Trata-se de importante ferramenta de descentralização das políticas de segurança pública, pois a guarda municipal está muito próxima da população e, recebendo suporte financeiro dos entes superiores, poderá desempenhar suas funções com ainda mais efetividade”, destacou o parlamentar. 

De volta
Após dois anos e sete meses, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Itanhaém, Hugo Di Lallo, deixou o comando da pasta. Filiado ao Cidadania, ele estava licenciado da Câmara e já retornou ontem ao Legislativo, onde vinha sendo substituído por José Roberto Júnior (Cidadania).

Nova missão
A saída de Di Lallo da Administração Municipal não ocorreu por nenhum rompimento político com o atual chefe do Executivo. O parlamentar, inclusive, aceitou o convite de Cervantes para liderar o Governo na Casa. "Ao longo dos meus três mandatos, sempre procurei trabalhar e pautar minhas ações no melhor para nossa cidade", destacou. 

Rua do Rei
O vereador de Guarujá Naldo Perequê (PSB) apresentou o projeto de lei para mudar o nome da Rua do Passeio, localizado no bairro Balneário Praia do Pernambuco, para Rei Pelé. A intenção é homenagear Edson Arantes do Nascimento, o Rei do Futebol, que morreu no dia 29 de dezembro do ano passado, aos 82 anos. A proposta será discutida na sessão de hoje do Legislativo.

Herói brasileiro
O parlamentar justificou que, no Brasil, Pelé "é aclamado como herói nacional por suas realizações no futebol e por seu apoio franco a políticas que melhoram as condições sociais dos pobres". Além de brilhar nos campos de futebol com a camisa do Santos e da Seleção Brasileira, o ex-jogador atuou como ministro extraordinário dos Esportes, durante a primeira gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB - de 1995 a 1998).