Guarujá analisa reajuste salarial de prefeito, vice, secretários e vereadores 

Propostas estavam na pauta de ontem do Legislativo, mas não foram votadas

Tempo esgotado
A Câmara de Guarujá iria votar ontem o Projeto de Lei 133/2023, que prevê a fixação dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de janeiro de 2025. Como o tempo regimental da sessão expirou, nenhum item da ordem do dia foi apreciado. Essa e outras matérias deverão ser analisadas na próxima semana. 

Comparação
Segundo a propositura citada acima, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, a remuneração bruta do chefe do Executivo passaria de R$ 25.378,00 para R$ 32 mil. Já a do vice, saltaria de R$ 22.412,00 para R$ 29 mil. Os vencimentos dos titulares da pasta iriam para R$ 22.571,00. Atualmente, esses servidores comissionados ganham R$ 19.435,00.

Reajuste generoso
Outro item da pauta que não foi votado é o que trata do reajuste do subsídio dos vereadores, que hoje é de R$ 11.529,00. O Projeto de Lei 134/2023 prevê que os parlamentares recebam R$ 19.803,83, em janeiro de 2025. A partir do mês seguinte, a remuneração passaria a ser de R$ 20.864,78, ou seja, uma correção de 80,97% em relação ao valor ganho atualmente. 

Medida inaceitável
Ontem, na primeira sessão da Câmara de Santos após o recesso de julho, o vereador santista Chico Nogueira (PT) apresentou duas moções. Uma delas é de repúdio à ação arbitrária dos policiais da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) que resultou na derrubada de moradias e de comércios na Travessa São Jorge, no bairro da Alemoa, no último dia 26. 

Lei desrespeitada
O petista também foi o autor da moção de apoio aos moradores e comerciantes que foram afetados por essa ação do Deic. De acordo com o petista, o despejo foi feito de forma contrária ao que está previsto no Artigo 150 do Plano Diretor, que determina que os procedimentos de desocupação, remoção e deslocamento de caráter involuntário devem seguir um protocolo humanizado, com o devido acompanhamento por equipe multidisciplinar.

Nos mínimos detalhes
Após solicitação das vereadoras Débora Camilo (PSOL) e Telma de Souza (PT), a sessão foi suspensa para que um representante da Alemoa utilizasse a tribuna para explicar melhor aos integrantes da Casa o que ocorreu durante a operação do Deic. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo já cobrou informações da Polícia Civil a respeito deste caso. Na próxima sexta-feira, às 16 horas, o prefeito Rogério Santos (PSDB), receberá uma comissão de moradores do bairro.

Escuta
O Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), estarão hoje, no período da manhã, na tradicional comunidade do Sítio Conceiçãozinha, em Guarujá. 

Protesto
Está agendado para hoje, a partir das 14 horas, na Praça 14 Bis, em Guarujá, um ato em repúdio à chacina na Baixada Santista. Essa mobilização idealizada por diversos segmentos da sociedade civil pede o fim da Operação Escudo, da Polícia Militar, que já resultou em, ao menos, 14 mortes. A ação foi deflagrada na última sexta-feira, após o assassinato de um soldado da corporação, no Município.

Medida restritiva
O Legislativo de Peruíbe votará hoje o substitutivo ao Projeto de Lei 16/2022, de autoria do vereador Fábio Mariano (sem partido), que prevê a proibição de a Administração Municipal contratar pessoas condenadas pela Lei da Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto da Pessoa com Deficiência e/ou Estatuto do Idoso.