SEUS DIREITOS
O documento pode ser solicitado e renovado de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17h, no CIT
Robson de Castro
25/03/2025 - terça às 15h12
Moradores de Mongaguá têm acesso gratuito aos destinos turísticos do município.
Para ter o direito, é necessário realizar a solicitação da Carteira de Acesso Gratuito aos Pontos Turísticos de Mongaguá. Munícipes com mais de 16 anos, e uma renda de até um salário-mínimo e meio, podem realizar a solicitação até o final de maio.
O documento pode ser solicitado e renovado de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17h, no CIT - Centro de Informações Turísticas (Av São Paulo, 1.760 - Centro).
A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo. Com validade de dois anos, a renovação é referente às carteiras de 2023; documentos emitidos em 2024 deverão ser renovados em 2026.
- Ser residente e domiciliado em Mongaguá há, no mínimo, dois anos ininterruptos, podendo ser comprovado por título de propriedade, contrato de locação ou outros documentos previstos na legislação de registros públicos;
- Cópia do Comprovante de Renda de até um salário-mínimo e meio, por pessoa, (atualizado);
- Cópias de Comprovantes de IPTU (atualizado), adimplente até a data do pedido de Gratuidade / Extrato de débitos;
- Cópia da localização do imóvel IPTU (atualizado);
- Cópia de conta de energia elétrica, água ou telefone (atualizada);
- Cópia do Título de Eleitor inscrito na Comarca de Mongaguá;
- Cópia da Carteira de Identidade (RG) e Cópia do CPF;
- 01 (uma) foto 3x4 recente.
É possível que outros documentos sejam solicitados para a renovação da carteira. Para as renovações, será necessário levar a cópia da carteira anterior — com vencimento em 2025 — junto dos seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF, ou CNH;
- Cópia do Título de Eleitor - Mongaguá;
- Cópia do comprovante de residência atualizado;
- Cópia do extrato de débitos do IPTU (atualizado);
- 1 foto 3x4 recente.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (13) 3448- 6744.
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