Justiça derruba três concursos públicos de Mongaguá e Prefeitura vai recorrer

Irregularidades levaram a justiça a determinar a nulidade de três concursos realizados em Mongaguá pela empresa INDEPAC. A sentença determina, inclusive, a devolução dos valores pagos pelos candidatos.

Os concursos 1, 2 e 3 de 2024 são alvos da decisão liminar. Cabe recurso à decisão..

O advogado Renato Carvalho Donato, autor da Ação Popular junto ao Ministério Público, explicou que há indícios de fraude na contratação da empresa, que foi realizada sem licitação.

A redação do BS9 entrou em contato com o INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação
Comunitária, mas não obteve retorno até o fechamento do conteúdo. O espaço segue em aberto para esclarecimentos da empresa.

Segundo o advogado em publicação em sua rede social, a empresa contratada pela Prefeitura de Mongaguá tem que devolver mais de 225 mil Reais para uma outra cidade, Artur Nogueira.

“Conseguimos barrar um concurso público com graves suspeitas de fraude. Porém me solidarizo com os candidatos eventualmente aprovados, porque já fui servidor público concursado, sei que estudaram, mas não poderão assumir o cargo, porque tratava-se de um concurso fraudulento, conforme a decisão judicial”, destaca o advogado.

Na decisão do juiz Leonardo Grecco, da 1.ª Vara da Comarca de Mongaguá, foi destacado que o INDEPAC apresentou problemas em concursos anteriores em vários municípios, gerando outras ações e determinações judiciais do mesmo tipo que a apresentada pelo magistrado.

O que diz a gestão municipal - Em nota, a Prefeitura de Mongaguá informa que foi intimada no dia 28 de março de 2025 sobre a decisão judicial que determinou a suspensão dos concursos públicos do município. No entanto, a Administração já está adotando as medidas cabíveis para recorrer da decisão.

Ainda, conforme a nota, a Procuradoria Municipal está já analisa a melhor estratégia jurídica para impugnar a determinação, a fim de garantir a continuidade do certame dentro da legalidade.

A explicação fecha destacando que, dessa forma, tanto o prosseguimento dos concursos quanto a devolução das taxas de inscrição permanecerão suspensos até a decisão final da Justiça.