Casa Paulista formaliza parcerias com municípios das regiões da Baixada Santista e de Registro para

O Governo de São Paulo, por meio do Programa Casa Paulista, assinou, nesta quarta-feira (3), Termos de Adesão com municípios das Regiões Administrativas de Santos e de Registro para a construção de 2.000 novas moradias. A estimativa é que os investimentos para essas moradias sejam da ordem de R$ 380 milhões. Ao todo, foram efetivadas parcerias para atendimento habitacional em 67 cidades, de todas as regiões do Estado, que já tiveram um autorizo assinado em abril pelo governador Tarcísio de Freitas. Essas obras viabilizarão 6.074 novas habitações em todo o Estado.
 

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, explicou que a Pasta tem equilibrado as demandas habitacionais gerais do Estado com as situações pontuais e emergenciais: "Dentro do nosso plano, estamos atendendo todas as questões pontuais graves, como Ferraz de Vasconcelos, Litoral Norte, dando andamento ao Litoral Sul, mas também atendendo com 10 mil unidades em todo o Estado. Vamos tratar daquilo que é emergencial em paralelo com a estruturação dos planos habitacionais do Estado".
 

Na Região Administrativa de Santos, as cidades de Bertioga, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos e São Vicente formalizaram a parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a construção de 1.900 unidades habitacionais. Em se tratando da RA Registro, a parceria foi formalizada com a cidade de Pariquera-Açu, totalizando a construção de 100 unidades. "Estamos, no caso do Termo de Adesão, adotando um novo modelo para aqueles antigos convênios. É um termo mais simples, fácil e ágil, e as prefeituras assinarão esses documentos hoje", explicou o titular da Pasta durante o evento.
 

O Termo de Adesão é o novo instrumento jurídico utilizado pela CDHU para formalizar parcerias com municípios e está vinculado a um programa previsto no Plano Plurianual de Investimentos, tendo sua vigência e características bem definidas, com todas as orientações para as ações municipais e da CDHU, expressas no regulamento do Programa, propiciando com isso transparência, isonomia e agilidade para a sua execução.

A mudança está em acordo com as diretrizes de governo para desburocratização de processos e efetividade no atendimento habitacional.
 

O Governo de São Paulo, por meio do Casa Paulista, assinou, no total, 14 Ordens de Início de Serviço (OIS) para a construção de 1.714 unidades habitacionais em todo o Estado e anunciou 2.360 novas unidades em parceria com a iniciativa privada. Os investimentos estaduais somam R$ 1,4 bilhão.