Sistema prisional crava aumento de aprovações no último Encceja PPL na região da Baixada Santista

Estabelecimentos Penais administrados pela Polícia Penal do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), celebram o crescimento do número de aprovações de reeducandos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). O aumento estadual foi de 3,78% na edição 2024 em relação a 2023. Na Baixada Santista, quatro unidades prisionais somam, juntas, 466 presos aprovados, o que representa um salto de 72,59% em comparação ao ano passado, que teve a marca de 270 aprovações.

Os dados regionalizados pertencem a presídios instalados nas cidades de Mongaguá e São Vicente.

No último ano, o Estado de São Paulo registrou 9.646 custodiados aprovados no Encceja PPL. Já em 2023, foram contabilizados 9.294. Participaram do exame 37.451 reclusos de 170 estabelecimentos penais paulistas.

O Encceja PPL oferece aos encarcerados a oportunidade de obter a certificação nos ensinos Fundamental ou Médio durante o período de cumprimento de pena. São aprovados aqueles que atingem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas, 100 pontos, e na redação, 5 pontos. Os participantes que alcançam os resultados exigidos têm direito à Certificação de Conclusão dos ensinos Fundamental ou do Ensino Médio. Já quem não obteve a pontuação mínima pode conseguir uma declaração parcial de proficiência em qualquer um dos níveis de ensino escolar, além de poder realizar novamente o exame no ano seguinte.

A prova, aplicada nas salas de aulas dentro dos próprios presídios, é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A certificação é realizada por uma Escola Pública vinculadora, pertencente à Secretaria da Educação do Estado, que atua como responsável pedagógico em cada centro de reclusão participante.