PGE/SP abre inscrições para Programa de Residência Jurídica

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) abriu inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica. No total, serão selecionados 300 bacharéis em Direito, mais cadastro de reserva. Os selecionados, que devem estar matriculados em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, desempenharão atividades de treinamento prático na cidade de São Paulo, nos municípios sedes de Unidades Regionais da Procuradoria Geral do Estado e em Brasília/DF, com possibilidade de teletrabalho em todas as unidades.

Com carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, o Programa de Residência Jurídica tem duração máxima de 24 meses, Os alunos-residentes receberão bolsa-auxílio de R$ 1.903,98, além de auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais, e terão dispensa de participação no processo seletivo do curso de pós-graduação lato sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, além de isenção do pagamento das mensalidades e das taxas do curso, enquanto perdurar o vínculo com o programa.

"O programa de Residência Jurídica é uma excelente oportunidade de complementação da formação profissional, onde o aluno de pós-graduação poderá ter contato com a atuação da Procuradoria Geral do Estado nas mais diversas áreas. O programa é especialmente relevante para quem quer ter alguma experiência com a Advocacia Pública. No entanto, independentemente desse intuito específico, o aluno poderá se familiarizar com a prática envolvendo temas sensíveis de Direito Tributário, Administrativo, Ambiental, entre outros", destaca o procurador do estado Renan Santiago, presidente da banca examinadora. 

Inscrições até 29/08

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente pela internet, até 29/08/2024, no endereço www.fundatec.org.br. Poderão participar do processo seletivo os candidatos portadores de título de bacharel em Direito, que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, em instituição de ensino oficialmente reconhecida. A comprovação da matrícula deverá ser realizada na admissão no programa.

Aos candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas fica assegurado o percentual de 40% do total das vagas. Também será reservado o percentual de 10% do total das vagas às pessoas com deficiência em face da classificação obtida. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias previstas no parágrafo único do artigo 1o do Decreto estadual no 59.591/2013

O edital de abertura do certame e o link para as inscrições estão disponibilizados no site da FUNDATEC:

https://concursos-publicacoes.s3.amazonaws.com/926/publico/edital_abertura/edital_abertura_92666aa465842701.pdf?id=66aa742f5e072

O processo seletivo também será online, em duas etapas, que compreenderão a realização de Prova Objetiva e Prova Redação, no ambiente virtual que será disponibilizado ao candidato. A Prova Objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha nas disciplinas de Direito Constitucional e Advocacia Pública; Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Tributário; Direito Civil.