Governo de São Paulo publica edital para ampliar uso de câmeras corporais na PM

O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22) o edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs). O número representa um aumento de 18% no número de equipamentos disponíveis hoje para os agentes de segurança. As câmeras terão novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações, diferentemente das atuais COPs.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a expectativa é que com esta licitação gere uma economia entre 30% a 50% para o tesouro estadual em relação ao contrato anterior. Se antes cada câmera custava cerca de R$ 1 mil, com o novo edital para a compra dos equipamentos, o valor deve cair para R$ 500.

Entre as funções que estão na especificação técnica do contrato destaca-se a integração do equipamento com o Programa Muralha Paulista, com capacidade para identificação de foragidos e placas de veículos roubados ou furtados. Além disso, haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O armazenamento de imagens será aprimorado, bem como as baterias, já que agora o novo edital exige que cada equipamento possua um outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos.

Com ferramenta de áudio bidirecional, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destaca que com as novas funcionalidades, os equipamentos não servirão somente para fiscalização e controle, mas como "aliados" da corporação e da sociedade. "Será um auxílio nas investigações futuras de qualquer tipo de crime", ressalta. "Várias empresas já possuem capacidade tecnológica para atender essa demanda, que visa ampliar as funcionalidades da câmera corporal."

O que vai acontecer com as COPs antigas e como é feito o contrato?
As COPs adquiridas por meio dos contratos anteriores, serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época. Porém, se necessário, a PM vai renovar o acordo para manter essas câmeras em funcionamento até o término da nova licitação, para que não haja a interrupção no uso das câmeras.

O contrato dos equipamentos é de prestação de serviço, então a empresa que ganhar a licitação é responsável por fazer a manutenção ou troca das câmeras e baterias, caso aconteça algum dano.

O critério de distribuições das COPs seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências extremas.

Inicialmente, o edital seria lançado com a compra de 10,1 mil desses equipamentos, mas foi ampliado para 12 mil para alcançar ainda mais equipes, expandindo a atual quantidade de equipamentos em 18% nos uniformes policiais.