Fernando Chagas - Cientista político
Fernando Chagas
11/02/2022 - sexta às 00h00
O Congresso Nacional aprovou e o presidente brasileiro Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2022, demonstrando grave desvio de sua finalidade pública, que deveria consistir na aplicação de recursos financeiros em áreas de interesse geral da Nação.
No entanto, a Lei Orçamentária de 2022 reservou preferencialmente os poucos recursos disponíveis para os gastos com as emendas parlamentares, os Fundos Partidário e Eleitoral e o denominado "orçamento secreto", somando cerca de R$ 45 bilhões de dispendios apenas para atender aos interesses paroquiais dos congressistas em ano de eleições gerais.
Enquanto isso, essa mesma peça orçamentária reduziu significativa as despesas com a saúde, a educação, a previdência, o trabalho, a ciência, a tecnologia e o meio ambiente, comparativamente com os orçamentos da União de anos anteriores, revelando claramente o total desprezo do Governo Federal pelas áreas social, de educação e de preservação da biodiversidade.
Além disso, os mínimos recursos orçamentários, destinados aos investimentos públicos, foram fixados em torno de R$ 42 bilhões, sendo tal montante inferior a quantia prevista para a reeleição dos parlamentares, colocando nitidamente em segundo plano os gastos federais, que poderiam propiciar a recuperação da economia nacional num momento pós-pandemia.
Enfim, o presidente Bolsonaro e os congressistas, que formam o chamado "centrão", partiram definitivamente para o vale tudo da política, em busca da renovação de seus mandatos nas eleições de outubro deste ano, utilizando os escassos recursos orçamentários, para atender somente às suas pretensões particulares em detrimento dos interesses econômicos e sociais da população brasileira.
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