Porto de Santos e o Futuro dos TPAs: quem vai se responsabilizar pelo que estar por vir?

O tabuleiro de xadrez está formado e as peças já estão sendo movimentadas. Triste realidade que vem como assombração a quem está enxergando a maldade embutida a cada decisão e aceitação das lideranças governamentais, judiciais e sindicais. O pior cego é aquele que não quer enxergar!

O PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) Portuário de Santos, apresentado há cerca de dois anos, deixa clara a preparação para a desestatização portuária. Elimina o cais público santista que movimenta grande parte das cargas de fertilizantes, carga geral e celulose, além de uma parte da safra agricola. Em 2021 movimentou cerca de 8 milhões de toneladas de mercadorias. Até agora, em 2022, já movimentou um pouco mais de 3 milhões de toneladas, com previsão de atingir 10 milhões de toneladas até o fim do ano.
 
Importante deixar claro a toda sociedade, às autoridades e principalmente àqueles que não querem enxergar nenhum tipo de problema com as privatizações e o fim do cais público santista. Mesmo representando apenas um pouco mais de 7% da movimentação de cargas do porto santista, o cais público é quem garante o trabalho e a renda dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), represantando 70% das requisições de trabalho deles.

Com o fim do cais público, qual será a garantia de requisição dos trabalhadores Portuários avulsos? Quem vai garantir a esses trabalhadores e suas famílias uma vida digna?

Sistema S Portuário
Hoje o ensino portuário é feito através do Prepom (Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários), da Marinha do Brasil, que, por lei, dá exclusividade ao trabalhador portuário avulso para que possa suprir as necessidades das operações portuárias com novos equipamentos de operação, seja ele em terra no cais ou a bordo das embarcações (nos navios). O Prepom habilita e treina os trabalhadores para exercer as operações nos equipamentos utilizados no embarque e descarga de mercadorias.

Com a implantação do Sistema S, a Marinha sai fora e não pode dar a exclusividade e nem a prioridade ao trabalhador portuário avulso, abrindo as inscrições para toda população. Não garante a habilitação e o acompanhamento da evolução dos equipamentos utilizados nos portos por parte da mão de obra existente!

Quem vai garantir o ensino aos TPAs? 
Como vão ficar os trabalhadores e qual a garantia de habilitação desses trabalhadores? Sem falar na verba que tem acumulada no Prepom e que, com toda certeza, será administrada adivinha por quem! Sim, por quem vem fazendo a proposta da implantação do Sistema S. Sim, ela mesmo, a Fenop (Federação Nacional dos Operadores Portuários), de olho nos bilhões de reais que tem nos cofres do Prepom.

Desestatização dos portos
Com a implantação do PDZ, a desestatização do Porto, a eliminação da faixa de cais público e a privatização total dessas áreas, o que restará aos TPAs?

Teremos um Porto totalmente privatizado, administrado pelo setor privado e, ao meu modo de ver, trazendo à tona um grande conflito de interesses caindo diretamente no colo dos grandes operadores portuários, que, com toda certeza, estarão por trás. Irão fazer o que bem entender, não só quanto à forma de utilização de suas áreas. O que mais eles querem há décadas é a utilização de uma mão de obra nos portos do Brasil na base do chicote, sem o cumprimento das leis e sem nenhum tipo de fiscalização, até porque estará tudo em suas mãos. Uma culpa que será e deverá ser atribuida ao governo, que tem como obrigação zelar pelo seu povo.

Dessa forma, enxergo aquela velha estratégia dos operadores portuários, soltando em todas as redes sociais e espalhando banners pelas cidades e em todas as regiões portuárias, avisos de vagas abertas para trabalhar no setor, mas sem falar da quantidade de trabalhadores portuários avulsos que estarão sendo desempregados e ficarão sem trabalho nos portos do Brasil!

Onde estará o governo quando os trabalhadores forem colocados contra a parede quanto a esse cenário de interesses patronais?

E por fim, a última proposta apresentada pela Fenop para mudança na legislação portuária, em que o foco principal dos operadores portuários adivinha qual é!!!
Não, não e a garantia de trabalho aos TPAs, não!

E nítida a maldade e a ambição por cada centavo movimentado nos portos nacionais. Tanto que é grande a preocupação deles em tirar a exclusividade do trabalhador portuário da lei que representa 0,0000005 a cada contêiner movimentado, a cada tonelada de carga. É isso mesmo: migalhas. Mas isso dá a eles, patrões, o que eles mais têm por ambição. O poder de mandar e fazer do seu jeito na base do chicote, sem cumprir a lei passando por cima de tudo e de todos!

E dessa forma, é xeque-mate e a extinção garantida da mão de obra avulsa nos portos do Brasil em uma só canetada.

Fim do cais público através do PDZ. Implantação do sistema S Portuário para abrir para fora o ensinamento portuário. Desestização portuária, deixando em suas próprias mãos o controle dos portos no Brasil, através do qual o entendimento do patrão sobre a lei vai prevalecer em suas implantações e até que se vá buscar a Justiça para reparar esse erro, será tarde. E a mudança da lei, tirando a exclusividade do trabalhador portuário avulso, que dará a eles a garantia de buscar trabalhadores fora do sistema e não garante a renda e muito menos o trabalho aos trabalhadores existentes no sistema portuário.

E pelo que a gente vem acompanhando, infelizmente é um jogo de um só componente, até porque não tenho enxergado o adversário movimentando nenhum tipo de peça para evitar a catástrofe que vem acabar com os trabalhadores.

Estamos vendo as representações dos trabalhadores, suas lideranças aguardando calmamente o que pode estar por vir. E quando vir, o que vai dizer aos trabalhadores? Que já é tarde? Será essa a estratégia das líderanças federativas e sindicais dos trabalhadores?

Escrevo este artigo deixando algumas perguntas que algumas até imagino as respostas, mas quero e espero estar muito errado.

E as representações sindicais do maior porto da América Latina, o que podem dizer aos trabalhadores do futuro que os aguardam? Em especial da maior categoria de avulsos, que é a Estiva? Que sempre teve sua representatividade ativa em Brasília, junto a ministros do Trabalho, ministros dos Portos, secretários de ministérios, senadores e deputados, sempre levando as revindições dos trabalhadores. O que estão fazendo? Pelo que estão esperando?

Então, deixo aqui uma frase onde espero que faça dispertar a vontade de lutar e fazer valer a posição em que se encontram, de liderança. “Tática é saber o que fazer quando há algo a fazer; estratégia é saber o que fazer quando não há nada para fazer” - Savielly Tartakower

O trabalhador merece respeito. Os trabalhadores portuários avulsos sempre escoraram as riquezas nacionais pelos portos do Brasil e não merecem passar por esses tipos de condições que querem colocá-los. Os trabalhadores querem respeito e só querem trabalhar, nada mais que isso! Segurança, trabalho, higiene e saúde. O direito garantido!