Passaporte sanitário

Uma das maiores polêmicas atualmente, se não a maior, é sobre o famoso passaporte sanitário!
 
Esta questão ganhou força no mundo todo, a partir de decisões governamentais que flexibilizaram os protocolos em relação à prevenção contra a Covid-19, com liberação de eventos abertos ao público, como jogos de futebol.
 
Os que são favoráveis apontam que a medida é positiva, pois aumenta a segurança diante dos eventos públicos e ainda estimula a vacinação. Os que são contrários apontam que tal medida restringe a liberdade das pessoas no direito de ir e vir.
 
Alguns países têm exigido comprovante de vacinação para lugares abertos ao público, inclusive com imposição de multa. Em outros, a exigência se aplica até em templos religiosos, das formas mais diversificadas, inclusive por QRCode.
 
No Brasil, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o passaporte sanitário “será o CPF de cada brasileiro porque todos estarão vacinados”, informando ainda que a campanha de imunização contra a Covid-19 será ainda melhor em 2022, o que também contribuirá para a segurança da população no retorno às atividades com aglomeração. 
 
Alguns especialistas entendem que se trata de uma maneira de aumentar a prevenção e segurança contra a doença, ao passo que aumentaria o estímulo à vacinação, como já citado acima.
 
Ocorre que, do ponto de vista legal, a coisa não é “tão clara e simples” assim.
 
Os que são contra a medida entendem que se trata de verdadeira afronta à Constituição Federal, que garante a liberdade de locomoção. Já os que são favoráveis apontam que a Constituição Federal também garante o direito à saúde.
 
O fato é que, efetivamente, existe um conflito de direitos fundamentais neste caso: de um lado existe o interesse individual de cada cidadão em querer ou não se vacinar; do outro lado, o interesse coletivo. A questão é espinhosa, realmente.
 
Esperamos que entre os interesses individuais e coletivos não se coloque novamente a politicagem, pois, certamente, com ou sem passaporte sanitário, o povo brasileiro, mais uma vez, ficaria refém de decisões meramente políticas. A legislação vigente e os estudos avançados da medicina seriam deixados de lado, lamentavelmente.