Fernando Paulino - Advogado
Fernando Paulino
09/11/2021 - terça às 16h26
Após 18 anos, chegou ao fim o Bolsa Família...
Tudo isso por conta da Medida Provisória 1061, que criou o Auxílio Brasil e, segundo o Ministério da Cidadania, efetuará os pagamentos a partir de 17 de novembro, seguindo o calendário do Bolsa Família, o que será devidamente regulamentado via decreto.
Outra questão que chama atenção é o fato de que o valor permanente do Auxílio Brasil ainda não foi anunciado formalmente. Fala-se em um valor mínimo de R$ 400,00, que ficou na dependência da aprovação da PEC dos Precatórios.
Mas, afinal de contas, o que muda?
Se a PEC dos Precatórios for aprovada, o Governo Federal afirmou que pagará uma complementação até dezembro de 2022, no valor mínimo de R$ 400,00 mensais.
Ocorre que, conforme mencionado, há necessidade de mudar as regras dos precatórios. Mas alguns especialistas na área entendem que seria possível implementar sem prejudicar o orçamento, com recursos que seriam destinados às emendas parlamentares, por exemplo.
As indefinições sobre o novo programa, aliás, também são motivo para as filas nos postos do CadÚnico, deixando claro que o maior prejudicado nesta transição é quem necessita do auxílio, o que é lamentável. Mas por que mudar?
Há quem diga que o objetivo da mudança é pura e simplesmente manter a fidelidade da base política do Governo. O que seria, na verdade, bom para ele e não para o País!
Esperamos que tal medida não ocasione, em contrapartida, mais inflação e aumento de juros, agravando o risco de uma recessão econômica. Neste momento, o que esperamos dos governantes é exatamente o contrário. O povo não aguenta mais…
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9
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