O comércio irregular de mercadorias e o prejuízo à economia local

Roupas, perfumes, brinquedos, aparelhos eletrônicos, alimentos. Quem anda pelo Centro de São Vicente encontra de tudo pelas ruas, passeios ou outros logradouros públicos. Um verdadeiro palco de diversas ilegalidades praticadas por ambulantes que ali se instalam e impedem a rotatividade e o livre trânsito das pessoas.
 
Na Rua Martim Afonso, por exemplo, pedestres são obrigados a utilizarem a rua como calçada, já que não há mais espaço para transitarem porque ambulantes ocupam o passeio público, estendendo plásticos no chão, como vitrine para expor seus produtos. O risco de atropelamento é iminente.
 
São Vicente vem sofrendo com a atuação indiscriminada e abusiva de ambulantes. A Associação Comercial de São Vicente (ACSV) apoia as medidas que a Prefeitura está adotando para o controle das ações em combate ao comércio ilegal e também em reestabelecer os ambulantes para a Praça Coronel José Lopes, conhecida como Praça do Correio, local que já abriga o Camelódromo.
 
Mais salutar ainda, é a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo ao instaurar Inquérito Civil para que a Prefeitura, entre outras coisas, apresente providências administrativas adotadas visando melhor regulamentar a questão.
 
Além disso, esperamos uma fiscalização mais efetiva. Não se sabe a origem dos produtos vendidos. Não há emissão de nota fiscal para quem adquire a mercadoria, nem a garantia de uma empresa certificadora afirmando que o determinado produto não causa mal à saúde, e está dentro dos critérios legais, tampouco vimos uma ação permanente da Vigilância Sanitária para averiguar a origem e a manipulação dos alimentos vendidos.
 
Levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) apontou que o Brasil perdeu, em 2020, cerca de R$ 287 bilhões para o mercado ilegal. O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.
 
Não há como precisar a perda do Município de São Vicente. Mas, é notória a concorrência desleal com os comerciantes legalmente estabelecidos, que pagam impostos desde a aquisição de mercadorias até a venda para o consumidor final.
 
Fiscalizar e atuar é preciso. Já não há mais tempo para esperar.