A precarização do trabalho

Atualmente verifica-se uma preocupação dos países desenvolvidos para melhorar as condições de trabalho, salários, e direitos dos trabalhadores. Movimentando-se na direção oposta, e enaltecendo o neoliberalismo econômico, o Brasil, nos últimos quatro anos tem desmantelado conquistas sociais, trabalhistas, sob o argumento de que isso trará progresso, e melhor qualidade de vida a todos.

Infelizmente não é isso que estamos vendo. A reforma trabalhista de 2017 foi realizada sob o argumento de que haveria mais emprego, mais renda, e após quatro anos, percebemos que isso não ocorreu, muito pelo contrário.  Com a reforma os índices de empregabilidade permanecem os mesmos, havendo uma piora nas condições econômicas, jurídicas dos trabalhadores. Soma-se a isso que, ao contrário do planejado pelas reformas houve uma diminuição do Produto Interno Bruto, mostrando o equívoco desta estratégia.

 A criação do trabalho intermitente, fruto desta reforma, passou a ser muito utilizada, em substituição ao antigo sistema, diminuindo drasticamente os ganhos dos trabalhadores. A desregulamentação da CLT, flexibilização dos direitos trabalhistas, criação de uma política de inviabilização financeira dos sindicatos, propagada como um ato de modernidade, também trouxe muitos prejuízos à sociedade e em nada contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Essa situação criou um desequilíbrio nas relações trabalhistas, mais favoráveis ao empregador que ao empregado.

Nesse sentido importante lembrar os ensinamentos do religioso dominicano Henri Dominique Lacordaire:

“Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta“.

As demais reformas que se avizinham também cometem o mesmo erro, procurando enfraquecer os assalariados, como se os colaboradores fossem os grandes responsáveis pela diminuição do lucro, produtividade, e progresso econômico no país.

Os defensores da reforma esquecem que esse movimento tem efeito rebote, isso é, aqueles que têm redução em seus ganhos, são os mesmos que não terão condições econômicas de comprar as mercadorias produzidas pelos seus empregadores, ou seja, com a redução de salários, o cidadão assalariado irá comprar menos e a iniciativa privada venderá menos.

Os servidores públicos são a bola da vez dos reformistas. Sem aumento salarial desde 2018, e injustamente considerados inimigos número um da incompetência do Estado, como se a iniciativa privada fosse capaz de torná-lo eficiente, estão prestes a desaparecerem do cenário brasileiro.

Nesse cenário importante lembrar as premissas básicas de gestão pública e privada. A iniciativa privada, ao contrário do Estado tem finalidade apenas de lucro, ou seja, quando a iniciativa privada exerce uma atividade pública ela objetiva (de forma justa) somente o lucro. De outro lado o Estado não tem objetivo do lucro, mas sim melhorar a qualidade de vida das pessoas. Como se observa são objetivos opostos, que apenas algumas vezes podem ser conciliados. 

Neste diapasão com menos direitos, e com redução de ganhos dos assalariados (seja do setor privado ou público), aumenta a necessidade do Estado auxiliar essas pessoas e, portanto um incremento nos tributos, assim como um aumento pelos serviços públicos de saúde, educação, que, pela reforma administrativa desejada pelo governo, irá ter sensível perda da qualidade.
De uma maneira simples e resumida esse é o retrato que perpetuará no país se nada mudar no cenário político econômico nos próximos anos.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal BS9