Governo Federal celebra um ano do lançamento da Política Nacional das MPEs com divulgação de avanços

Um ano do lançamento da Política Nacional de MPEs, por meio do decreto 11.993, foi comemorado nesta quinta-feira (10), no Banco do Brasil, em Brasília, pela Secretaria Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que destacou o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil, reunindo representantes dos estados, ministérios e entidades do setor para divulgar as diretrizes da política pública. “O primeiro motivo a celebrar foi a determinação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, de tirar a política do papel, uma vez que já foi prevista em 2006, quando se criou a Lei 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e demorou 18 anos para que ela pudesse ganhar vida”, afirmou o secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal.

Durante o evento, foi apresentado o histórico e conceito da Política Nacional, seus principais objetivos e diretrizes, além de indicadores de impacto, o cronograma de implementação nos estados e as ações já desenvolvidas pela Secretaria Nacional desde a promulgação do decreto.

“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, ressaltou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Ele frisou que a taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), elaborado, no Brasil, pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe).

Segundo o estudo, o país possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.

Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.

A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%.

O vice-presidente Geraldo Alckmin fez questão de lembrar os três primeiros sonhos do brasileiro que figuram na pesquisa: “O primeiro é casa própria, o segundo, viajar pelo Brasil e o terceiro, empreender.” Ele disse que o ministério foi importante por criar as condições para que as pessoas possam crescer. “O Mercado Livre anunciou, nesta semana, com o presidente Lula e Márcio França, 34 bilhões de investimentos no Brasil.”

OBJETIVOS, DIRETRIZES E EIXOS - A Política Nacional de Desenvolvimento das MPEs visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental.

Baseada em nove diretrizes, a política busca, entre outros pontos, reconhecer o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico, estimular a liberdade de empreender, e fomentar a adoção de tecnologias e a inovação em processos produtivos e de gestão.

Os indicadores estão divididos em oito eixos: 1: Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2: Mercado local, regional, nacional e internacional; 3: Tecnologia, Digitalização e Inovação; 4: Investimento, financiamento e crédito; 5: Formação empreendedora e capacitação empresarial; 6: Empreendedorismo Individual; 7: Competitividade e Produtividade; 8: Governança ambiental, social e corporativa.